INAPAC firma parceria com Fundação Canaã e a Igreja Assembleia de Deus de Porto Velho para assessoria no processo de certificação CEBAS
O Instituto Amazônico de Projetos, Inovação e Cidadania celebrou, no início deste mês de abril, um contrato de prestação de serviços técnicos especializados com a Fundação Canaã, entidade com sede em Porto Velho (RO). O objetivo da parceria é conduzir o processo de obtenção da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, um passo estratégico fundamental para ampliar o alcance social e os benefícios institucionais da Fundação.
A reunião de formalização da parceria reuniu lideranças das duas organizações em um encontro marcado pelo alinhamento de propósitos e pelo compromisso com o desenvolvimento social sustentável. O momento também foi de celebração, com a assinatura oficial do contrato que estabelece as bases técnicas e operacionais da consultoria.
Conforme o contrato assinado, o escopo dos serviços contempla desde o diagnóstico institucional e análise de elegibilidade, passando pela adequação estatutária e documental, estruturação do dossiê técnico, até o protocolo junto aos Ministérios da Saúde, da Educação e da Assistência Social, abrangendo assim as três frentes previstas pela Lei Complementar nº 187/2021.
O que é o CEBAS?
A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social é regulamentada pela Lei 12.101/2009 e concedida pelos Ministérios da Cidadania, da Saúde ou da Educação, de acordo com a área de atuação principal da entidade. Para obtê-la, a organização precisa comprovar:
- Atuação contínua e gratuita na área de assistência social, saúde ou educação
- Aplicação das receitas, rendas e eventual resultado operacional na manutenção dos seus objetivos institucionais
- Escrituração contábil regular, com demonstrações financeiras auditadas
- Cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias
- Transparência e prestação de contas à sociedade
A certificação garante à entidade a imunidade de contribuições sociais, como COFINS, CSLL e cota patronal do INSS, o que representa uma redução significativa nos custos operacionais e amplia a capacidade de investimento direto nos projetos sociais.
O papel da Fundação Canaã
A Fundação Canaã é uma organização com longa trajetória de apoio ao fortalecimento institucional de entidades do terceiro setor na região Norte do Brasil. Sua atuação junto ao INAPAC inclui orientação técnica sobre gestão de organizações sociais, apoio na estruturação de processos internos e compartilhamento de boas práticas de governança e transparência.
A parceria com a Fundação Canaã reflete o compromisso do INAPAC com a qualificação permanente da sua gestão e com o aprimoramento contínuo dos seus processos institucionais, sempre orientados pela missão de promover o desenvolvimento humano e social das comunidades amazônicas.